Câmara discute título de PG para deputado Hussein Bakri

Legislativo também avalia projetos que anistia multas de 2020 de taxistas, produtos orgânicos, transparência na vacinação da covid-19 e a nova sede da Secretaria do Meio Ambiente

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) debaterá em primeira discussão, na próxima ‘Sessão Ordinária’, o Projeto de Lei (PL) 077/2021 que concede o título de Cidadão Honorário da cidade para o deputado estadual Hussein Bakri (PSD). De autoria do vereador Filipe Chociai (PV), as conversas sobre a proposta iniciam na próxima segunda-feira (5), a partir das 14h. As discussões podem ser acompanhadas presencialmente, na Casa de Leis, ou de maneira on-line por meio das redes sociais do Legislativo.

De acordo com a justificativa da proposta, Bakri seria, “sem dúvida, merecedor de tal honraria face aos relevantes serviços prestados à comunidade ponta-grossense”. O parlamentar é o líder do Governo do Paraná na Assembleia Legislativa do Paraná, bem como representante escolhido de Ponta Grossa na Alep.

Perdoar multas

Também em primeira discussão, o PL 316/2020, de autoria da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG), propõe atender uma solicitação do Sindicato dos Taxistas para que sejam anistiadas as multas aplicadas em 2020 aos taxistas, impostas no exercício de 2020, em decorrência da ausência de apresentação de documentação para atualização do Cadastro de Condutores de Veículos e similares na Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT).

O projeto reforça que houve dificuldades operacionais e dos prejuízos causados à categoria em decorrência da pandemia da covid-19.

Produtos orgânicos

O PL 034/2021, de autoria do parlamentar Julio Kuller (MDB), também será discutido pela primeira vez na CMPG. A proposta do vereador dispõe sobre a exposição obrigatória de produtos orgânicos nos estabelecimentos comerciais de Ponta Grossa. Segundo a justificativa de Kuller, “devemos incutir na nossa cultura a alimentação saudável, como forma de viver melhor e prevenir doenças. Assim, o consumo de alimentos saudáveis precisa ser visto como um direito de todo o cidadão, sendo um dever do Estado o estímulo de uma alimentação saudável”.

Transparência na vacinação

Outro proposta que envolve o vereador Kuller, e também Joce Canto (PSC), é o PL 054/2021, que pretende publicar os nomes das pessoas vacinadas contra a covid-19, em Ponta Grossa, no Portal da Transparência da cidade. Segundo a proposta, deverão constar os seguintes dados para a visualização dos munícipes: nome completo e data de nascimento; número do cartão do Sistema Único de Saúde (SUS); data de aplicação da vacina (todas as doses); e nome do profissional responsável pela aplicação da vacina.

Além dos dados acima, os parlamentares pedem o nome do laboratório responsável pelo fornecimento da vacina, código e lote do imunizante aplicado e local e hora que a pessoa foi vacinada. A ideia seria ampliar a transparência na vacinação do coronavírus.

Sede da secretaria do Meio Ambiente

Por fim, o último PL 110/2021 também será debatido pela primeira vez. A proposta do Executivo visa a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 1 milhão, ordenando recursos para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Dessa forma, será construído a nova sede da pasta junto ao Parque Margherita Masini. O novo local foi noticiado pelo Portal aRede em 23 de junho. Mais detalhes sobre o projeto da Secretaria acessa a notícia clicando aqui.

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