Segurança de PG integrará câmeras do setor privado

Somente serão permitidas imagens que estiverem em ambientes externos e cedidas, de graça, para o Município

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou, nesta segunda-feira (26), em primeira discussão, o Projeto de Lei (PL) 006/2021 (clique aqui para ler na íntegra), de autoria do vereador Filipe Chociai (PV), o qual institui a Política Municipal de Compartilhamento de Imagens de Câmeras Privadas do Município de Ponta Grossa (CICP). A ideia é permitir que empresas privadas possam fornecer suas câmeras de segurança, externas, para a Secretaria de Cidadania e Segurança Pública (SMCSP) de Ponta Grossa. Dessa forma, possibilitando o aumento da fiscalização e segurança dos ponta-grossenses.

Segundo o parlamentar responsável pelo projeto de lei, a iniciativa visa a “promover ações preventivas de combate à criminalidade, auxiliar o efetivo tático no monitoramento/vigilância e subsidiar ações estratégicas dos agentes de segurança pública, reduzindo os índices de ocorrências registradas, inclusive no trânsito, bem como garantindo segurança e bem-estar à população”, comenta Filipe.

O PL explica que a Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública só poderá recepcionar, por meio de cessão gratuita de imagens, câmeras de segurança privada que sejam direcionadas para vias públicas. Além disso, a captação de imagens “deve manter o estrito respeito à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas”, diz um trecho do projeto de lei. Ideias parecidas acontecem em cidades como Rio de Janeiro e São Paulo.

Por fim, Filipe ressalta que “o uso de novas tecnologias através de parcerias público-privadas é fundamental para a diminuição dos alarmantes índices de violência. Com esta nova iniciativa, a Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública, assim como toda a Administração, ganha novos olhos contra aqueles que, de alguma forma, incorrem em atos que ferem o estabelecido nas leis”, finaliza o parlamentar, que é o líder do Executivo dentro da Câmara Municipal de Ponta Grossa.

Aprovação por unanimidade

Todos os 15 vereadores presentes na ‘Sessão Ordinária’, da CMPG, votaram a favor da criação da Política Municipal de Compartilhamento de Imagens de Câmeras Privadas do Município de Ponta Grossa (CICP) - Dr. Zeca, Julio Kuller e Valtão não estavam na discussão. Agora, o projeto de lei deve voltar para a ‘Ordem do Dia’ do Legislativo, da próxima sessão. Caso a maioria dos parlamentares seja a favor do PL, ele segue para sanção ou veto da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG).