Prefeitura e Centros de Educação divulgam nota pública

CEIs Sagrados Corações e Maria Imaculada se reuniram com a Prefeitura para encaminhar a celebração de Termo de Colaboração para início em 2021

Reuniram-se nesta quinta-feira (11) a Secretaria Municipal de Educação, Procuradoria do Município de Ponta Grossa , Controladoria e Secretaria de Finanças, representadas por seus titulares, com entidades responsáveis pelos Centros de Educação Infantil privados e que mantêm o interesse em celebrar parcerias com o município para o atendimento a crianças em seus espaços de educação para o ano de 2021. O encontro foi na sede da SME, em Uvaranas.

A consagração dos termos de colaboração para o ano de 2021 foi prejudicada pela condição da pandemia, que obrigou o poder público a adiar mais uma vez o retorno das aulas presenciais nas unidades públicas municipais. A Prefeitura informou que não existe nenhum impedimento por parte do Município para que o novo termo de colaboração possa ser celebrado. No entanto, todos os ritos legais precisam ser preservados, conforme a legislação, e os recursos – que já estão previstos e disponíveis – poderão ser repassados tão logo o atendimento possa ser realizado.

O objetivo do encontro foi ouvir as demandas dos CEIs, que estão impossibilitados de retomar o atendimento às crianças de suas comunidades devido à não realização das aulas presenciais no Município de Ponta Grossa. A Prefeitura demonstrou todas as implicações legais em relação ao que é necessário para que sejam retomadas as atividades e para que haja novamente o repasse de recursos às entidades, para que possam cumprir com suas obrigações legais – inclusive com seus funcionários.

A Prefeitura de Ponta Grossa reafirmou seu compromisso com a retomada da parceria, tão logo seja possível, a partir do momento em que sejam retomadas as atividades presenciais nos CEIs que celebrarem o Termo de Colaboração com o Município – nos termos da Lei do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – Lei 13.019/2014.

Participaram do encontro representantes dos CEIs Sagrados Corações e Maria Imaculada, que já tiveram o trâmite de sua documentação finalizado. O CEI Nossa senhora de Fátima  não se fez representado por estar com a documentação em trâmite final e será convocado tão logo esse processo seja concluído.

A previsão é de que as aulas presenciais nos Centros de Educação Infantil sejam retomadas no dia 05 de abril de 2021, junto com as aulas do Município, conforme o Decreto Municipal 18.732 de 2021. Nessa perspectiva, os repasses poderão ser retomados, de acordo com os itens do Termo de Colaboração, conforme forem celebrados após seu trâmite legal.

Participaram da reunião:

Vilma de Fátima Martins (CEI Sagrados Corações)

Tânia Nara de Souza Leite (CEI Maria Imaculada)

Gustavo Schemim da Matta (Procuradoria Geral do Município)

Cláudio Grokoviski (Secretaria Municipal da Fazenda)

Joana Dara de Oliveira Maior (Controladoria Geral do Município)

Simone Pereira Neves (Secretaria de Educação)