Vereador quer obrigar cinemas a exibirem vídeos antidrogas

Proposta também prevê que vídeos educativos sejam exibidos antes de peças de teatro e shows

As sessões de cinema poderão ser obrigatoriamente antecedidas pela exibição de vídeos antidrogas em Ponta Grossa - essa é a proposta do vereador Celso Cieslak (PRTB), apresentada no projeto de lei 296/2019 (clique aqui para conferir o PL na íntegra). A medida prevê que a obrigatoriedade na exibição dos vídeos também se estenda às aberturas de shows e peças teatrais. O projeto ainda tramita pelas comissões internas da Casa de Leis e não tem data para ser votado em plenário.

De acordo com a proposta do vereador, os vídeos deverão ter caráter informativo de conscientização e prevenção ao uso de drogas e substâncias alucinógenas. “Os vídeos deverão informar sobre a existência do telefone 181 para denúncia do tráfico de drogas, bem como conter informações que o denunciante não é identificado e que a ligação não tem custo”, prevê o projeto de lei. 

A proposta do vereador é que os vídeos, no caso do cinema, tenham duração máxima de um minuto e de dois minutos para teatros e shows. “A criação do vídeo será de responsabilidade das empresas promotoras ou organizadoras do evento”, prevê o texto. Cieslak quer ainda que o conteúdo do vídeo seja aprovado pelo Conselho Municipal de Antidrogas de Ponta Grossa.

Celso quer ainda que os vídeos contenham informações sobre o uso de drogas lícitas e ilícitas, uso indevido de medicamentos e a relação “próxima da droga com a prostituição, violência e acidentes”, prevê o texto. O vereador quer ainda que os vídeos tratem ainda de aspectos como a recuperação de dependentes químicos, a participação da família e da comunidade no tratamento e  divulgação de centros de tratamento.

Multa superior a R$ 14 mil

Celso propõe ainda que, caso a lei seja aprovada e sancionada, o estabelecimento que descumprir a medida seja multado em 180 VRs (valores de referência), cerca de R$ 14 mil, podendo dobrar em caso de reincidência. O vereador destaca que municípios como Foz do Iguaçu, por exemplo, tem legislação semelhante. 

Problemas de constitucionalidade

A expectativa é de que a proposta de Celso tenha problemas para tramitar no Legislativo Municipal já que, em certa medida, busca legislar sobre aspectos do Direito Privado. No caso dos cinemas, uma das maiores receitas está na exibição de comerciais antes das sessões. Além disso, o obrigatoriedade de que os vídeos sejam de responsabilidade dos produtores dos eventos e tenham que ser aprovados pelo Conselho deve prejudicar o aceite do projeto em plenário.