Regularização beneficia mais de 400 famílias em Piraí do Sul

Projeto oferece segurança jurídica para moradores em situação irregular. Cadastros já foram abertos

Representantes do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) estiveram em Piraí do Sul na última semana para lançar o projeto ‘Moradia Legal’. A partir desta iniciativa, a prefeitura municipal atuará em parceria com o Tribunal de Justiça para a regularização de moradias na cidade.

De acordo com a administração local, cerca de 400 famílias serão beneficiadas nesta primeira etapa do projeto. “Começamos com a regularização das moradias pelo bairro Jardim Benevenuto Antunes Dalcol. Depois disso, nossa intenção é que o mesmo trabalho seja realizado no Jardim São Lourenço”, destacou o prefeito Henrique Carneiro (DEM). “Com estas ações, pretendemos beneficiar muitas famílias que não contam com segurança jurídica. Estas pessoas moram em suas casas, mas com situação documental irregular”, reforça o chefe do Executivo.

Representando o TJ/PR, o desembargador Abraham Lincoln Merheb Calixto disse que foi criado pelo Tribunal um procedimento de jurisdição voluntária, onde a Justiça vai até as famílias que residem nessas regiões. Após este processo, é feito um levantamento completo sobre as condições do bairro e as informações coletadas são enviadas para a prefeitura. Por sua vez, o poder Executivo implantará toda infraestrutura mínima necessária na região antes de legalizá-la dentro do quadro urbano já existente. O Poder Judiciário não cobrará por nenhuma taxa. Os moradores terão de arcar apenas os custos das documentações e levantamentos de dados por parte da empresa conveniada que realizará a formalização.

Estima-se que o processo tenha uma considerável redução nos custos, passando de R$ 9 mil para aproximadamente R$ 2,8 mil com os benefícios do programa. Os cadastros para o programa ‘Moradia Legal’ em Piraí do Sul estão sendo realizados no Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Nadir Mainardes Carneiro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Conforme os técnicos da prefeitura, esse valor ainda poderá ser dividido em até 40 parcelas de R$ 98.