PG renova contrato com a Cidatec por mais 90 dias

Nova licitação segue em andamento, já que uma das empresas concorrentes entrou com um recurso contra a Cidatec Tecnologia e Sistema Ltda.

Diante do impasse em relação à licitação do novo Estacionamento Regulamentado (EstaR Digital), a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) decidiu renovar, por mais 90 dias, o contrato com a Cidatec Tecnologia e Sistema Ltda. A decisão saiu no Diário Oficial desta sexta-feira (8) – leia aqui – e agora, a empresa responsável pelo serviço, ficará à disposição do Município até 29 de junho (o contrato encerrou em 31 de março). Em 16 de setembro de 2021, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) solicitou a nulidade desse contrato, já que no entendimento dos vereadores há indícios de sonegação fiscal por parte da empresa – relembre o caso aqui.

Segundo o décimo segundo aditivo ao Contrato n.º 005/2018, o Poder Executivo “poderá rescindir antecipadamente, de maneira unilateralmente e sem qualquer ônus, o contrato aqui prorrogado mediante notificação à empresa com 30 dias de antecedência”, diz o documento. Por conta dessa renovação, a assessoria de imprensa da Prefeitura reforça que “o funcionamento do EstaR Digital continua absolutamente sem alteração”, explicou ao Portal aRede.

Licitação

A licitação de R$ 2.129.141,29, de número 28/2022, segue em andamento em razão de a empresa Serttel Soluções em Mobilidade e Segurança Urbana, uma das concorrentes no Pregão Eletrônico, ter entrado com um recurso contra a Cidatec. De acordo com o documento, disponível clicando aqui, a proposta da atual gestora do EstaR Digital deveria ser “desclassificada e inabilitada”, “em virtude de descumprimento as exigências mínimas obrigatórias estabelecidas pelo edital”.

Todo o atual procedimento da licitação pode ser acessado no Sistema Eletrônico de Informações da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa – veja aqui.