Justiça garante que ex-diretor da Prolar fique em silêncio

Deloir deveria ir até a Câmara Municipal em 27 de julho; presidente da CPI afirma que, após decisão, ele foi dispensado de sua oitiva

O ex-diretor financeiro da Companhia de Habitação de Ponta Grossa (Prolar), Deloir Jose Scremin Junior, recebeu um habeas corpus para que possa permanecer em silêncio na oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Cidatec – ele deveria ter participado na última terça-feira (13), mas o ‘Grupo’ da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) não conseguiu encontrá-lo para notificá-lo da convocação. A decisão da 1ª Vara Criminal de Ponta Grossa foi da juíza substituta Luciana Gonçalves Nunes.

Segundo a decisão, fica garantido a Deloir o direito de “permanecer em silêncio, exclusivamente em relação a fatos que o incriminem; ser acompanhado por advogado; não sofrer ameaça ou qualquer constrangimento, físico ou moral, em razão do exercício do direito à não autoincriminação, excluída a possibilidade de ser submetido a qualquer medida privativa de liberdade ou restritiva de direitos”. A oitiva do ex-diretor financeiro estava marcada para 27 de julho, próxima terça-feira. Porém, de acordo com o presidente da ‘CPI da Cidatec’, vereador Izaías Salustiano (PSB), “a comissão optou por, em razão do prazo, de dispensar a oitiva do Deloir”, diz.

Outro ex-diretor da Prolar que não compareceu, pela segunda vez, de sua oitiva foi Dino Athos Schrutt. Ele foi convocado para ir até o Legislativo nesta terça-feira (20) – na última (13), ele também esteve ausente, alegando que teria sido notificado somente um dia antes (12), além de que seu advogado já teria compromissos pré-agendados para a data. De acordo com Izaías, a participação de ambos seria importante para esclarecer as dúvidas no contrato da Prolar com a empresa Tecno Inovais Sistema de Informação – DF System.

Dessa vez Dino não foi para a oitiva e apresentou uma justificativa, por meio de um procurador, solicitando que ele possa ter vista dos autos – ou seja, tenha conhecimento dos documentos das investigações –, antes de sua participação na ‘CPI da Cidatec’. Segundo Izaías, “será deliberada, na sequência, uma data” para a nova oitiva do ex-diretor da Prolar.

CPI da Cidatec

A Comissão investiga a empresa Cidatec Tecnologia e Sistema Ltda., responsável pela implementação e manutenção do Estacionamento Regulamentado (EstaR Digital) em Ponta Grossa. Além disso, o grupo busca entender a relação com a empresa Tecno Inovais Sistema de Informação – DF System - ela fica no mesmo endereço da Cidatec e faz o sistema de cadastro de famílias para acesso às casas populares. A CPI já realizou oitivas com ex-vereadores, além de servidores municipais.

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