Projeto de nova maltaria é enviado para a Câmara de PG

Proposta do Executivo traz isenções fiscais para a instalação da Maltaria Campos Gerais, além de contrapartidas que as seis cooperativas precisarão ter

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) enviou à Câmara Municipal (CMPG) o Projeto de Lei (PL) 135/2021, que fala sobre a criação da Maltaria Campos Gerais na cidade ponta-grossense. A proposta, que já está tramitando na Casa de Leis, prevê isenções fiscais para a instalação da fábrica de malte, a qual terá um investimento estimado em R$ 3 bilhões, além de contrapartidas que as seis cooperativas responsáveis pelo projeto terão com o Município, como a construção de uma trincheira/viaduto, por exemplo. Até a construção dessa notícia, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) já havia dado parecer favorável ao PL.

De acordo com o projeto de lei, a ‘Maltaria Campos Gerais’ terá as seguintes isenções fiscais, caso a proposta do Executivo seja aprovada pelos vereadores:

I – Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) incidente sobre o imóvel no qual se localiza a Maltaria Campos Gerais, durante o período de pré-implantação, o qual, para efeitos fiscais, se dará até 31 de dezembro de 2023;

II – IPTU pelo prazo de 25 anos a contar da implantação da Maltaria Campos Gerais, o qual, para efeitos fiscais, se dará de 1º de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2048;

III – Imposto Sobre Transmissão de Bens Inter-vivos incidente sobre a operação de aquisição do imóvel no qual será instalada a Maltaria Campos Gerais;

IV – Imposto Sobre Serviços incidente sobre os serviços e obras de construção civil destinados à implantação do Complexo Industrial ‘Maltaria Campos Gerais’;

V – Taxas administrativas incidentes durante o processo de instalação e operação do projeto e do novo Completo Industrial ‘Maltaria Campos Gerais’, nas fases I e II (entre estas as taxas de alvará, vigilância sanitária e de construção, bem como de outras taxas relacionadas à nova indústria, exceto a taxa de coleta de lixo).

Em 24 de junho, o Portal aRede noticiou que a prefeita Elizabeth Schmidt (PSD) teria se reunido com vereadores da base, solicitando a aprovação do projeto da nova fábrica de malte, o que inclui as isenções fiscais – entenda a situação aqui.

Contrapartidas

Ainda segundo o PL 135/2021, as cooperativas se comprometeram a construir uma marginal pública, de mão-dupla, contígua à PR-151, próxima ao acesso da nova fábrica; desenvolver uma trincheira/viaduto (dê preferência em frente à entrada da DAF – direção Ponta Grossa-Carambeí) próxima ao acesso do novo ‘Complexo Industrial’; e melhorar a pista de desaceleração, e pavimentação do acesso ao estabelecimento, observando o melhor local e prazos estipulados pela nova unidade industrial.

Estrutura

A nova Maltaria Campos Gerais terá 105 mil metros quadrados de área construída, com investimento estimado de R$ 3 bilhões em terreno de 800.000m², adquirido pelas cooperativas (Agrária, Bom Jesus, Capal, Castrolanda, Coopagrícola e Frísia). A estimativa é que sejam criados 6 mil empregos diretos e indiretos em Ponta Grossa. As atividades devem iniciar em 2023, com uma produção de riqueza, ao ano, de 500% milhões, e, a partir de 2024, de R$ 1 bilhão ao ano. Mais informações acessando a notícia do Portal aRede aqui.

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