Elizabeth não se posiciona e kit-covid é promulgado pela CMPG
A lei foi promulgada na Câmara depois de não receber nem sanção e nem veto do Executivo.
Publicado: 20/05/2021, 20:30
A lei foi promulgada na Câmara depois de não receber nem sanção e nem veto do Executivo
Nesta quinta-feira (20), foi promulgada pelo presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG), Daniel Milla (PSD), a Lei 13.940, que institui ao poder público a responsabilidade de disponibilizar gratuitamente kits de medicamentos para o tratamento precoce aos pacientes com covid-19, que possuam prescrição médica dos remédios.
O projeto de lei que entra em vigor a partir de agora foi elaborado pelos vereadores do Bloco Cristão: Leandro Bianco (Republicanos), Felipe Ramon dos Passos (PSDB), Adriana Jamier da Silva (SD) e Leonilton Antonio Carneiro (PV).
A polêmica proposta, que divide opiniões, foi aprovada recentemente no Legislativo e a prefeita Elizabeth Schmidt (PSD) preferiu não se posicionar acerca do tema, ou seja, não sancionou e nem vetou a matéria. Assim, cabe à Câmara fazer a promulgação da lei.
Informações: Assessoria de Imprensa.