PCdoB se manifesta contra o repasse de dinheiro à VCG

Prefeitura de Ponta Grossa pretende indenizar concessionária com o repasse de R$ 1.718.363,37

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB), por meio do Diretório Municipal de Ponta Grossa, emitiu uma nota de repúdio sobre o repasse de R$ 1.718.363,37 que a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) pretende fazer para a Viação Campos Gerais (VCG), concessionária responsável pelo transporte público coletivo da cidade ponta-grossense. A destinação do dinheiro público seria uma indenização pelos 18 dias que a empresa não pode funcionar, em razão de decreto municipal de combate à covid-19.

De acordo com a nota, o PCdoB se manifesta contra o uso de dinheiro público para pagar “uma empresa monopolista que domina o setor do transporte coletivo”. Além disso, o partido solicita que os vereadores da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) votem contra o Projeto de Lei (PL) 086/2021 (entenda a ideia aqui), o qual permite o repasse dos mais de R$ 1,7 milhão à VCG – para que a PMPG indenize a empresa, o Legislativo precisa autorizar o PL.

Por fim, a nota do PCdoB manifesta apoio a proposta do vereador Geraldo Stocco Filho (PSB), a qual pretende abrir uma CPI para investigar a Viação Campos Gerais (mais informações aqui). Confira abaixo as propostas do Diretório Municipal:

“1 - Manifesta-se contra o uso de dinheiro público com uma empresa monopolista que domina o setor do transporte coletivo no Estado do Paraná e pede a todos os vereadores e as vereadoras que votem contra a proposta enviada pela Prefeita Municipal Elizabeth Schmidt;

2 - Bom saber que a Prefeitura tem uma folga de caixa que lhe permite destinar cerca de R$ 1,7 milhão para uma empresa privada monopolista. Defendemos que depois de desaprovada na Câmara Municipal o recurso seja destinado a pandemia da covid-19. Pode-se usar na estrutura, na contratação emergencial de técnicos, compra de equipamentos ou mesmo usar para os setores mais afetados neste momento como o setor de eventos, bares, restaurantes, pequenos comércios ou mesmo dar um auxilio emergencial a população mais carente. Com R$ 1,7 milhão, poderíamos conceder R$ 250 a 1,7 mil famílias por quatro meses;

3 - O PCdoB de PG apoia a proposta do vereador Geraldo Stocco PSB de se criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Viação Campos Gerais. Precisamos passar em pratos limpos todas as informações sobre este processo. No mínimo precisamos saber como uma empresa monopolista deste tamanho não tem como pagar seus funcionários e funcionárias;

4 - Defendemos que desde já se abra o processo de debate, com ampla participação popular, da nova Concorrência Pública e do Novo Contrato de Concessão que leve a um Sistema sem monopólio, mais barato, mais amplo e mais justo socialmente;

5 - Aceitamos que em último caso os recursos sejam passados para a Viação Campos Gerais somente se for através de um empréstimo da municipalidade para empresa. Neste caso, propomos a criação do Fundo Retornável do Transporte da Cidade de Ponta Grossa. Esse Fundo, gerido pela Prefeitura Municipal, também poderia se destinar a outros investimentos como a qualificação dos trabalhadores e trabalhadoras, financiamento de estudos para o aperfeiçoamento do sistema (Estudo de Origem e Destino, Estudos para o Novo Sistema de Transporte, Estudos para uso de Novas Tecnologias de combustíveis ou de veículos), melhoria do Sistema de bilhetagem entre outras ações. Assim, a VCG emprestaria os recursos, pagaria seus funcionários e funcionárias, mas condicionado a devolver os recursos para capitalizar o fundo.

Transparência e cuidado com o dinheiro público é o que queremos.

Ponta Grossa, maio de 2021”.