UEPG aprova Resolução que reconhece Nome Social

A Instituição de Ensino Superior foi a primeira do Paraná a regulamentar o uso do nome social, que trata do reconhecimento da identidade de gênero de estudantes travestis, transgêneros e transexuais

O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) aprovou a Resolução Cepe 2020/35, que trata do uso do nome social e do reconhecimento da identidade de gênero de estudantes travestis, transgêneros e transexuais na UEPG.

A UEPG foi a primeira Instituição de Ensino Superior do Paraná a regulamentar o uso do nome social. Para a Pró-reitora de Assuntos Estudantis, Ione da Silva Jovino, “é relevante destacar que o documento é fruto de um trabalho coletivo, que começou em 2012 e resultou na Ordem de Serviço e que hoje ficou mais transversal ao se tornar uma Resolução”, informa.

A UEPG aprovou pela primeira vez o uso do nome social em 2014 para a realização de concursos vestibulares, PSS e de admissão de professores e funcionários (envolvendo a Prograd – Pró-Reitoria de Graduação – e a Comissão Própria de Concursos). Para viabilizar a medida, a UEPG adotava a Portaria nº 1612, de 18 de novembro de 2011, do Ministério da Educação que garantia o uso do nome social a pessoas travestis e transexuais nas Instituições Públicas de Ensino Superior do Brasil.

O pedido que motivou a aprovação do uso do nome social na instituição foi encaminhado, em fevereiro de 2014, pela acadêmica do quarto ano do curso de Farmácia, Alicia Krüger, que era representante discente do Conselho de Administração e comemorou o avanço conquistado na época. “O desrespeito do uso do nome pelo qual esses indivíduos desejam ser reconhecidos perante a sociedade é um deles. Pessoas travestis e transexuais, por vezes, sentem-se cerceadas do direito básico e constitucional de acesso à educação, por não terem sua identidade de gênero respeitada, sendo chamadas publicamente pelo nome civil que não condiz com sua posição social”. A conquista contou com o apoio também das professoras Zilda Consalter, Graciette Tozetto Goes e Dirceia Moreira.

Alìcia Krüger foi a primeira mulher transexual a ter uma cadeira em um Conselho Superior de uma universidade do Brasil, e a primeira a utilizar-se do direito do uso do nome social no âmbito interno da UEPG. “Fico feliz que a Universidade tenha sido a primeira a garantir o uso de nome social na prestação de concursos vestibulares, PSS, de admissão de professores e funcionários da Instituição”. O avanço realizado naquele período estenderia o direito do uso do nome social por pessoas travestis e transexuais, além do uso em âmbito interno à Instituição, que compreende chamadas públicas internas, registros em diários de classe, de nome na biblioteca e todos os demais documentos internos que não se tornem públicos, também ao uso desse nome social já na prestação dos diferentes concursos da UEPG.

Sobre a Resolução Atual

Segundo a Diretora de Ações Afirmativas e Diversidade Cristiane Gonçalves de Souza, a Resolução aprovada revela um passo importante da instituição, visto que o nome é a primeira identidade de uma pessoa. “Quando nos apresentamos em público, por exemplo, fazemos isso por meio da exposição do nosso nome. Portanto, quando no contexto universitário é respaldada e reconhecida como legítima a adoção do nome social, tal ação implica num importante passo para favorecimento da permanência estudantil de alunas e alunos que passarão a se sentir respeitadas e respeitados como iguais”, afirma.

Para ela, a aprovação da Resolução vai ao encontro de medidas que visam contribuir para o combate às discriminações contra estudantes transexuais e travestis e para a efetivação do acolhimento institucional. “Na medida em que um campo é destinado ao uso do nome social nos documentos institucionais produzidos pela UEPG, é desencadeada uma ação de respeito à aluna e ao aluno, por parte de docentes e agentes universitários, porque esse estudante adotará o nome de sua escolha e isso impede situações de constrangimento e de violação de direitos no âmbito institucional”, explica Cristiane.

O desenvolvimento da Resolução começou em 2019, quando a instituição tomou como base uma Ordem de Serviço da Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) que tratava do assunto e que já era usada pela instituição. Naquele ano, a Diretora de Ações Afirmativas e Diversidade Silmara Carneiro de Silva e Silva escreveu um texto mais abrangente com a intenção de transformá-lo em minuta, respaldada em outros documentos legais, institucionais e experiências de outras universidades.

Em agosto de 2019, a Pró-reitoria da Assuntos Estudantis realizou um fórum de discussões aberto para toda a comunidade acadêmica com o objetivo de trabalhar coletivamente o texto da minuta. “Fizemos cartazes durante o fórum os quais foram afixados no campus central, no intuito de dar visibilidade para o debate em questão. Após o fórum, o texto final foi organizado e protocolado para os encaminhamentos internos na UEPG”, relembra a Pró-reitora de Assuntos Estudantis, Ione.

Conforme relata Ione, “no segundo semestre de 2020, quando já estávamos vivenciando o contexto da pandemia, a atual Diretora de Ações Afirmativas e Diversidade retomou o processo acerca da minuta e incluiu novas revisões com vistas a seguir recomendações dos órgãos responsáveis”, diz. No 15 dezembro de 2020, o texto final foi aprovado. Para Ione, esse aspecto representa uma conquista importante para os(as) estudantes. “Não é apenas a questão do nome social, mas também o reconhecimento de gênero de modo geral no contexto universitário”, comemora Ione.

Confira a Resolução aqui.

Com informações da Assessoria de Imprensa