Marcelo Rangel deve criar grupo para transição de governo

Ministério Público  recomenda que gestão municipal crie comissão para dar tranquilidade à transição de governo e evitar prejuízos à população

O Ministério Público do Paraná, por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Ponta Grossa, nos Campos Gerais, recomendou ao prefeito de Ponta Grossa, Marcelo Rangel (PSDB), crie uma comissão de transição de governo. A intenção do MP é que o grupo viabilize uma  troca de gestão o mais tranquila possível, com o repasse de todos os dados do Município à nova administração, a ser escolhida nas eleições deste ano. 

Também foram encaminhadas recomendações aos secretários municipais e aos presidentes de fundações, autarquias e empresas públicas municipais, num total de 24 documentos. Em suma, a sugestão do MP nos documentos é que, cada gestor, no âmbito de suas atuações, colabore para a transição, elaborando relatórios detalhados das atividades em cada órgão.

A comissão, a ser instituída por meio de decreto, deverá ser composta por servidores efetivos das áreas jurídica, contábil, financeira e de controle interno, representando a atual gestão, e por pessoas indicadas pelo prefeito. O grupo deverá contar com servidores administrativos de apoio e com espaço para a realização dos trabalhos.

Na recomendação ao prefeito, o MPPR alega que a medida tem caráter preventivo e até pedagógico, já que é dever dos atuais prefeitos e demais funcionários garantir a continuidade dos atos da administração, em especial no que diz respeito aos serviços essenciais, e considera o fato de que, historicamente, as transições de poder nos municípios são marcadas por ocorrências de irregularidades, com prejuízos para toda a sociedade.

Nos âmbitos documental e jurídico, a recomendação ao prefeito orienta a que os sistemas de informações federais e do Tribunal de Contas do Paraná sejam mantidos atualizados. Em relação à parte financeira, também são apontadas uma série de medidas, como apresentação de demonstrativo de saldo em caixa e de cumprimento de várias leis que regulam a administração pública, entre elas, a Lei de Responsabilidade Fiscal. No âmbito do registro de responsabilidades, é listada uma série de documentos que deverão ser repassados à nova gestão municipal, dentre os quais, regularização de folhas de pagamento, inventários de bens e relatório de licitações e de contratos em andamento.

Recomendações aos gestores públicos

Aos secretários municipais e presidentes de fundações, autarquias e empresas públicas municipais, a Promotoria de Justiça recomenda que adotem as providências necessárias para auxiliar no cumprimento das medidas requeridas no documento encaminhado ao prefeito. Além disso, devem deixar salvos e acessíveis aos novos gestores os arquivos digitais correspondentes à atuação das unidades e elaborar relatórios sobre os serviços prestados e a situação administrativa e financeira dos órgãos que administram.

Prazos

Para todas as recomendações, foi estipulado prazo de dez dias, a contar da data de recebimento, para que o Ministério Público seja informado sobre o acatamento ou não do que foi recomendado, bem como das medidas adotadas para garantir seu cumprimento.

As informações são da assessoria.