Lei poderá travar desenvolvimento do aeroporto de PG

Alteração do zoneamento de área no Cará-Cará, para residencial, poderá afetar plano de desenvolvimento do aeroporto

Uma alteração no zoneamento no município de Ponta Grossa, sancionada na Lei 13.726, publicada no Diário Oficial do Município da última segunda-feira (1), poderá travar o desenvolvimento do Aeroporto Sant’Ana. A Lei trata da inclusão de uma área para o enquadramento de zona residencial (ZR-2) uma área localizada na região do Cará-Cará, entre a cabeceira 26 do aeroporto e indústrias do Distrito Industrial, ao lado do residencial Santa Bárbara. Com isso, além do zoneamento se apresentar como um obstáculo à futura expansão do aeroporto, há a possibilidade de restrição de voos, necessidade da realização de grandes investimentos para se adequar às residências, ou então, em um caso mais extremo a necessidade de fechamento do aeroporto.

“Vamos estar com padrões de ruído fora do aceitável para uma zona residencial. Então o pior que pode acontecer é até fechar o aeroporto. Ou, caso contrário, precisar fazer um investimento muito grande para fazer as adequações”, resume o superintendente aeroportuário, Victor Hugo de Oliveira. Ele explica que as áreas no entorno precisam ser preservadas como rurais e industriais – sendo que neste último caso, as indústrias precisam respeitar algumas regras para não interferir nas rampas de aproximação ou decolagem. “O plano de ruídos não é necessário ser for zoneamento industrial ou rural, o que muda é se for residencial”, informa.

Um ponto importante, aponta Oliveira, é que precisa haver um raio de ‘proteção’ no entorno do aeroporto. “O distanciamento tem um raio de 5 quilômetros. Tudo o que acontece nesses cinco quilômetros, é preciso passar por avaliação do aeroporto e posterior do Cindacta, o que é algo mais complicado. Então uma área residencial pode vir a atrapalhar o crescimento do aeroporto, como uma ampliação”, diz. Ao considerar que se trata de uma área residencial, é preocupante a altura das construções ou anteparos que podem haver. “Se construírem um prédio, vamos dizer, poderá afetar a rampa imaginária que existe no aeroporto. Então por isso que é fundamental que não tenha nenhuma área aprovada nas proximidades do aeroporto”, completa. 

O presidente da Câmara de Vereadores, Daniel Milla, afirma que como é um projeto do executivo, ele já foi, para a discussão dos vereadores, com um embasamento técnico. “Então já entendemos que ele já vem correto e analisado, pois vem, inclusive, aprovado pelo conselho municipal das cidades. Quando vem um projeto como esse, dificilmente alguém vota contra o desenvolvimento da cidade”, pondera. Ele ressalta a democracia, sobre um amplo debate para ouvir e respeitar as partes. Ao lembrar do projeto, Milla recorda que o proprietário da área mencionou em dar uma destinação social à área, cumprindo sua função social. “O proprietário tem seu direito, mas é preciso ver até onde não vai interferir o direito dos outros”, completa.

Lideranças querem que lei municipal seja revogada

Diante dessa situação, o Conselho de Desenvolvimento Econômico de Ponta Grossa (CDEPG) protocolou, nesta sexta-feira (5), na Prefeitura de Ponta Grossa, um ofício solicitando a revogação da referida lei. Lideranças de diversas entidades e segmentos do setor industrial solicitaram a intervenção do CDEPG para que se manifestasse contrariamente à lei, inclusive colocar em risco a segurança e saúde dos moradores.

O vereador Daniel Milla disse que por ser uma matéria do executivo, é o prefeito que precisa avaliar se revoga. Para Milla, se há alguma situação que possa haver prejuízo, o município tem que realizar estudo e enviar o projeto à câmara, para que possa ser avaliado. “Mas é claro que com essa mudança ainda não está permitida a construção de residências. É preciso que o loteamento passe por uma aprovação”, completou.