Passos protocola PL que ajuda transportadores escolares

Vereador visa proporcionar alternativa aos profissionais do setor enquanto estiverem sem renda

Após reunião com Prefeito Marcelo Rangel na tarde de terça-feira (19) Felipe Passos protocolou hoje o Projeto de Lei que visa ajudar a categoria de transportadores escolares. Este projeto de lei visa proporcionar alternativa aos profissionais, que atualmente se encontram sem renda alguma, a categoria busca alternativas devido a total ruptura dos contratos, sendo que a renda da grande maioria foi largamente afetada pela decisão de suspender as aulas nas redes municipais, estaduais e federais. Visto a quantidade de famílias afetadas financeiramente pela paralisação da categoria, pedimos celeridade para deliberação sobre o projeto.

Diversas cidades buscam alternativas para o enfrentamento ao Covid-19, sem ônus maior aos cofres públicos. O que se propõe é que junto à suspensão das aulas haja autorização provisória para transporte de pessoas, por uma questão de razoabilidade, já que pela definição própria do DETRAN, o transporte escolar é espécie do transporte de pessoas, e o condutor habilitado no município de Ponta Grossa possui curso para ambos os transportes.

Com esta proposta, os funcionários não teriam de frequentar locais públicos no trajeto até seu local de trabalho, como terminais e vias públicas, o que diminuiria a aglomeração nestes locais. Com isso, haveria mais segurança sanitária para os funcionários, e diminuição do fluxo de pessoas no transporte público.

A medida seria benéfica também para os empregadores, que poderiam substituir o vale transporte pelo uso das vans, o que é autorizado pela Lei Federal nº 7.418.  Visto a crise econômica decorrente da pandemia, seria uma forma de diminuir custos operacionais e auxiliar os empregados.

Em contrapartida, as empresas de transporte deveriam assegurar a limpeza das vans e obedecer a dispositivos impostos pelo Poder Público Municipal para a segurança sanitária no transporte coletivo.

Projeto semelhante é discutido atualmente na Assembleia Legislativa de Goiás, através do projeto de nº 2280/2020, de autoria do deputado Alysson Lima (Solidariedade), que prevê que as vans escolares e de turismo podem prestar serviços pelo período que prevalecer o decreto de calamidade pública estabelecido pelo governo estadual.

Esta reivindicação vem de toda categoria dos transportadores escolares, onde muitos estão dependendo de doações e cestas básicas para sobreviver. São mais de 180 famílias que tem o transporte escolar como gerador de renda.

Na segunda feira vereador Felipe Passos buscará apoio dos demais vereadores para que o projeto tramite em regime de urgência, a expectativa é de que ate inicio do mês de junho o projeto já seja sancionado pelo prefeito Marcelo Rangel.

Informações da assessoria de imprensa.