Juíza marca audiência entre VCG e Prefeitura para o início de junho

Pedido da empresa para auxílio financeiro de R$ 2,5 mi do poder público gerou decisão da magistrada da 2ª Vara da Fazenda Pública. Audiência de conciliação será dia 3 do próximo mês

Após cinco dias de tramitação da ação protocolada pela Viação Campos Gerais (VCG) para receber um auxílio de R$ 2,5 milhões da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, a juíza Luciana Virmond César da 2ª Vara da Fazenda Pública marcou uma audiência para o próximo dia 3 de junho entre as duas partes. A decisão ocorreu nesta terça-feira (19) e dá um prazo de 15 dias para empresa e poder público se encontrarem novamente em uma audiência de conciliação.

A empresa de transporte justifica que há uma grande queda no número de passageiros em Ponta Grossa – o que traria a necessidade de um auxílio financeiro do Município. Caso não haja esse recurso para contribuir com a frota, a VCG aponta que poderá paralisar totalmente as operações na cidade.

Em contrapartida, o prefeito Marcelo Rangel já se manifestou sobre o caso, apontando que não há condições e motivos para essa ajuda. Ainda, o chefe do Executivo aponta o momento que Ponta Grossa se encontra, com queda de receitas e foco exclusivo no combate à pandemia do novo coronavírus.

O procurador geral do Município, João Paulo Deschk, a decisão da magistrada Luciana Vermond não traz manifestação sobre a liminar, nem deferindo ou indeferindo qualquer ação, apenas com uma audiência de conciliação para o dia 3 de junho, “para que possamos sentar e conversar com a VCG e tentar chegar num denominador comum antes dela analisar qualquer pedido de liminar”, aponta.

A requisição da empresa de transporte é de forma mensal até que o estado de calamidade pública de Ponta Grossa seja encerrado. Em sua petição, a VCG traz vários pontos que apontam diversos problemas. Em contrapartida, a Prefeitura de Ponta Grossa reitera que esperava a decisão da Justiça, mas se manifesta contra os valores. A decisão será tomada a partir da primeira segunda-feira do próximo mês.

Municípios

Uma das principais justificativas dos dois lados foi de ajuda financeira: a VCG apontou que a Prefeitura de Ponta Grossa iria receber dezenas de milhões do Governo Federal em ajuda para a crise do novo coronavírus. Contudo, Marcelo Rangel também aponta essa ajuda para mostrar a fragilidade econômica do município em meio a queda na arrecadação - e situações como o bloquei de R$ 4,6 milhões feitos pelo Tribunal de Justiça do Paraná por falta de pagamento de precatórios em 2020. Desta forma, ambos esperam uma solução para a crise enfrentada.