Stocco crítica ‘indústria da multa’ com uso de câmeras

Vereador destaca que gasto total com EstaR Digital representa 41% do orçamento da AMTT em 2019 e mostra preocupação com possibilidade de extinção da categoria de agentes de trânsito

As mudanças no funcionamento do Estacionamento Regulamentado (EstaR) em Ponta Grossa têm chamado a atenção do vereador Geraldo Stocco (Rede), que questionou a forma como a Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT) tem implantado algumas tecnologias para a aplicação de multas no sistema. Recentemente o órgão, que pertence à Prefeitura, começou a utilizar um veículo equipado com câmeras para fiscalizar a utilização do ‘EstaR Digital’, aplicativo onde o usuário realiza a ativação do estacionamento.

Para Stocco, a utilização das câmeras pode resultar em prejuízos aos agentes de trânsito, principalmente os que fiscalizam o sistema atual, O vereador também considera inconstitucional o uso das câmeras para a situação. “A implantação destes equipamentos, na minha visão, só fomenta ainda mais a indústria da multa, ao invés de efetivamente melhorar o sistema. Sem contar que, em longo prazo, o uso das câmeras pode tirar os agentes de trânsito de circulação e causar prejuízos bastante sensíveis à categoria, que certamente terá efetivo reduzido. Sem contar que órgãos colegiados de Fortaleza, no Ceará, já consideraram o uso de câmeras inconstitucional, por invadir a privacidade de usuários”, afirma.

O vereador ainda questiona o valor gasto pela AMTT e pela prefeitura de Ponta Grossa na implantação do sistema EstaR Digital. De acordo com o portal da transparência, foram mais de R$ 2,4 milhões gastos no processo, descrito no contrato nº 031/2019. O valor representa, por exemplo, pouco mais de 41% do orçamento total da AMTT em 2019, de R$ 5,8 milhões. 

“Precisamos verificar com mais profundidade se a implantação do sistema é benéfica para o usuário ou se ela foi criada sem uma justificativa concreta, já que o município possuía anteriormente uma estrutura suficiente para a operação do sistema, com agentes de trânsito e pontos de venda dos bloquinhos”, explica. O vereador garantiu que irá cobrar explicações da Prefeitura sobre o processo de implantação.

A AMTT

Recentemente, ao ser questionada sobre a possível extinção dos agentes de trânsito, a Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes (AMTT) esclareceu, via assessoria de imprensa, que a “implantação do Estar Digital visa oportunizar a democracia no que diz respeito às vagas de estacionamento rotativo, trazendo maior facilidade aos usuários e agilidade aos agentes de trânsito”. A AMTT reforça que  os direitos trabalhistas dos servidores serão assegurados.

Com informações da assessoria.