Câmara aprova projeto que quebra o monopólio da VCG

Em primeira discussão, projeto de autoria do vereador Daniel Milla obteve 16 votos favoráveis e quatro contrários

Depois de um debate acalorado, os vereadores de Ponta Grossa aprovaram o projeto de lei (PL) 230/19, de autoria do vereador Daniel Milla (PV). A proposta aprovada em primeira discussão na sessão desta quarta-feira (16) vem sendo tratada dentro da Casa de Leis como o projeto de ‘quebra do monopólio’ do transporte coletivo de Ponta Grossa – a iniciativa trata de novas regras para parte das linhas do transporte e começou a tramitar na Câmara em setembro.

O projeto de Milla obteve 16 votos favoráveis e quatro votos contrários e trata de uma parte das linhas atendidas pela Viação Campos Gerais (VCG) e que foram entregues à empresa, já que a concessão que trata das linhas tidas como ‘maiores’ entre aa VCG e o município só vencerá em 2023. Parte dos vereadores contrários à proposta indicam que ela seria ilegal e poderia até gerar ações judiciais contra o município, caso seja aprovada em segunda discussão e sancionada pelo prefeito Marcelo Rangel.

Em sua descrição, o PL dispõe sobre a “organização do Sistema de Transporte Coletivo Urbano” e poderia implicar na lei 7.018/02, que rege o transporte coletivo na cidade há 19 anos. À época da licitação do serviço, as linhas da cidade foram divididas em dois lotes, ambos vencidos pela VCG. No projeto, Milla pede que as 22 linhas não contempladas nesses lotes sejam licitadas em até 90 dias e devem ser divididas em mais quatro lotes.

Para Valtão (PP), um dos vereadores contrários ao projeto, o contrato de longo prazo exige interpretação para ser considerado prazo total do contrato. “Não há nenhuma região não prevista nos lotes; na medida que a VCG ganhou ambas as regiões, todas as linhas dali para frente foram ajustada por determinação da AMTT e têm que respeitar os limites territoriais. Para mim, além de ser ilegal, é uma falácia”, apontou o parlamentar.

Já o autor do projeto garantiu que ele é constitucional porque não muda nenhuma cláusula da lei de 2002. Milla explicou na sessão que seu projeto prevê licitação apenas das linhas que foram implantadas desde a assinatura do contrato com a VCG e que não integram os lotes já licitados há quase 20 anos. Ainda segundo o presidente da Câmara, esse projeto poderia reduzir alguns valores da planilha de custos da concessionária, o que poderia impactar na tarifa do transporte coletivo.

Em nota, a VCG informou que “o projeto é ilegal, inclusive passou por votação sem parecer da CCJ, e não demostra aplicabilidade no modelo do contrato vigente"

PL deve entrar na pauta da próxima sessão

A expectativa é que o projeto de lei entre na pauta da sessão da próxima segunda-feira (21) para ser votado em segunda discussão. O vereador Valtão, inclusive, queria que o projeto fosse discutido em sessão extraordinária ainda nesta quarta, o que foi negado pelo presidente da Casa. Ainda sobre este assunto, os vereadores que se mostraram contrários ao projeto se esqueceram de pedir votação nominal e o projeto foi aprovado em votação simbólica. Os parlamentares que não concordam com a proposta se manifestaram e pediram que seus nomes constassem na ata da sessão: além de Valtão, são eles Eduardo Kalinoski (PSDB), Pietro Arnaud (Rede) e Dr. Magno (PDT).