Vereadores debatem novas mudanças no transporte coletivo de PG

Legislativo avalia projeto que oferece gratuidade para estudantes que frequentam projeto de apoio durante as férias

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) discute nesta segunda-feira (14) o projeto de lei (PL) 369/2018 - a iniciativa trata de mudanças no texto da lei 7.018, a lei que rege o transporte coletivo. Assinado por diversos parlamentares, o projeto trata da gratuidade na passagem de estudantes que frequentam o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) durante o período de férias.

O texto prevê que, se aprovada, a medida deverá ser efetiva pela Prefeitura em no máximo 30 dias. A proposta é os alunos atendidos pelo Serviço tenham direito a duas passagens de ônibus com 50% de desconto durante o período de férias de forma gratuita - a justificativa do projeto está baseada na importância do atendimento no contraturno, especialmente para crianças e adolescentes que estão em vulnerabilidade social.

O projeto foi apresentado em novembro de 2018 e, desde então, seguia em trâmite nas comissões internas da Casa de Leis. Caso seja aprovada em dois turnos pelo Legislativo, a proposta será encaminhada para a avaliação do prefeito Marcelo Rangel (PSDB) que tem 15 dias para vetar ou sancionar a medida - caso opte pelo veto, o texto volta ao Legislativo para que o veto seja mantido ou derrubado. 

Enquanto isso, o projeto que trata da ‘quebra’ do monopólio da Viação Campos Gerais (VCG) segue fora da pauta. De autoria do vereador Daniel Milla (PV), a medida foi retirada para vistas por 10 dias na sessão do dia 23 de setembro e, desde então, não retornou ao debate na Casa de Leis.