Acipg alega falta de quórum e questionará reajuste na Justiça

Entidade aponta que o CMT não tinha o quórum suficiente para deliberar sobre o aumento e pretende questionar o acréscimo do valor na Justiça.

A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (Acipg) recebeu nesta segunda-feira (30), o presidente do Conselho Municipal de Transporte (CMT), Elídio Carlos Curi de Macedo. No encontro, Macedo explicou as motivações para a sugestão de R$ 4,40 para o preço da passagem do transporte coletivo, que redundou na decisão do prefeito que decretou a tarifa em R$ 4,30. A Acipg aponta que o CMT não tinha o quórum suficiente para deliberar sobre o aumento e pretende questionar o acréscimo do valor na Justiça.

Macedo informou que são fornecidas planilhas elaboradas pela Prefeitura através da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes, com base na documentação disponibilizada pela concessionária. Ele comentou que o valor da passagem deste ano começou a ser elaborado no ano passado, pois a tarifa técnica do último ano já era R$ 3,99, mas que foi decretada pelo prefeito R$ 3,80. Desta forma, como consta no contrato que a diferença de um ano é aplicada no próximo, em 2019, já constava uma correção mínima de R$ 0,19 e para o ano que vem já ficou R$ 0,13. “A competência do CMT é só analisar o material disponibilizado”, afirma.

O diretor de Assuntos Comunitários e Governamentais, Luiz Eduardo Pilatti Rosas, que ocupava uma cadeira no CMT antes da solicitação da ACIPG se desligar do Conselho, solicitou para Macedo as atas das últimas reuniões. Ele comenta que em reportagem publicada no Jornal Diário dos Campos, no dia seguinte a decisão, haviam sete membros presentes, mas que considerando o mais recente decreto que nomeou os conselheiros, constam 13 instituições. “O Regimento Interno determina que para qualquer deliberação é necessário um quórum de 2/3 que representa 8,66. A reunião supostamente aconteceu com um quórum inferior ao estabelecido e caso isso se comprove, a ACIPG entrará com uma ação judicial questionando a validade da decisão tomada pelo CMT”, disse Pilatti.

Para o presidente da Acipg, Douglas Taques Fonseca, o fato do CMT não ter um apoio técnico para a análise da planilha, agregado falta de conhecimento específico sobre o tema, ao invés de defender os interesses da população para determinar o preço justo para a tarifa, gera um desserviço para a sociedade. De forma que faz com que a comunidade acredite que ocorra um trabalho eficiente, mas isso não acontece. “Em virtude disso optamos em sair do CMT, por termos consciência da falta de estrutura oferecida pelo Município, que torna os conselheiros inocentes úteis para os interesses da Prefeitura”, finaliza Fonseca.

Informações da Assessoria de Imprensa.