Prefeitura sugere incentivos ao primeiro emprego em PG

Projeto de lei em tramitação na Câmara oferece benefícios fiscais para empresas que contratarem jovens de 18 a 24 anos. Créditos serão de 20% e 40% de um salário mínimo.

Tramita na Câmara de Ponta Grossa um projeto de lei do Poder Executivo que pretende criar o programa ‘Primeiro Emprego’. Através de benefícios fiscais, a proposta deve fomentar a contratação de jovens entre 18 e 24 anos. O projeto de lei 213/2019, que traz os detalhes dos incentivos, está em análise nas comissões internas do Legislativo.

A Prefeitura fará uma espécie de troca com o empresário: oferecerá descontos nos impostos municipais para que o valor economizado seja utilizado no pagamento dos novos contratados. Casa empresa poderá aplicar a medida em até cinco funcionários e os valores dos benefícios são medidos de acordo com a carga horária da contratação. O trabalho em tempo integral renderá créditos de 40% de um salário mínimo, enquanto o de meio-período renderá 20% sob a mesma base de cálculo.

Para garantir o controle financeiro do programa e não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prefeitura limitou o programa a 500 jovens atendidos até 2021, distribuídos da seguinte maneira: 100 contratações em 2019, 200 contratações em 2020 e 200 contratações em 2021.

Inicialmente o programa poderia gerar uma renúncia de receita de R$ 1,9 milhão durante os três anos. No entanto, com as condicionantes impostas no projeto de lei, o Poder Público garantirá o aumento da eficiência fiscal e ‘compensará’ as perdas com a redução da inadimplência e sonegação.

Para se enquadrar no programa as empresas deverão estar cadastradas junto à Prefeitura e não poderão ofertar mais que cinco vagas nesta modalidade – o número, no entanto, pode aumentar caso ela tenha filiais em Ponta Grossa. Chamado de Programa Municipal do Primeiro Emprego (Prompe), ele não atingirá trabalhadoras domésticas. Os empregadores também não poderão contratar cônjuges ou parentes de até terceiro grau. O abatimento de impostos deve ser feito dentro do período de um ano. Caso não haja tributos para ser quitados, o crédito pode ser utilizado para pagar o IPTU da residência do proprietário ou dos sócios da empresa.

Gerente da Agência do Trabalhador prevê crescimento nas contratações

O funcionamento da proposta deve solucionar um grande problema da Agência do Trabalhador de Ponta Grossa, de acordo com o gerente do órgão, John Elvis Ramalho. “Projetos como o Prompe irão ajudar a ameninar o nosso problema principal, que é de tentar encaixar as pessoas sem experiência, porém com a qualificação necessária. Isso pode alavancar bastante nossos números”, afirma. O diretor ainda acredita que a rotatividade do projeto deve ser bastante benéfica, já que o jovem sem experiência irá conseguir uma ‘bagagem’ na empresa inicial e pode seguir para outro posto de trabalho, criando a oportunidade de uma nova contratação dentro dos termos do projeto.