Universidades do Paraná decidem manter a greve

Segundo a categoria, reunião com representantes do Executivo, na manhã desta segunda (22) não levou a avanços para as principais pautas dos professores

Com adesão de toda categoria, os 7,6 mil docentes das Universidades Estaduais do Paraná prosseguirão com a greve, o que impede a retomada do semestre letivo, nesta semana, para os 96,7 mil alunos do Ensino Superior Público gerido pelo governo de Ratinho Júnior (PSD). Uma reunião com representantes do Executivo, na manhã desta segunda (22) não levou a avanços para as principais pautas dos professores, com os salários congelados desde 2016.

O encontro entre o superintendente de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Bona, e o Comando Sindical Docente – que reúne diretores dos sindicatos das sete Universidades Estaduais – foi breve. “Mesmo com a reunião reagendada por eles, e com a categoria em greve há quase um mês, o tempo para nos ouvirem foi escasso. Precisaremos encaminhar um novo ofício solicitando que se manifestem sobre nossas outras pautas, já que só deu tempo de discutir a Lei Geral das Universidades (LGU)”, conta Marcelo Farracioli, presidente do Sindicato dos Docentes da UEPG (SindUEPG).

A LGU é questão central na pauta dos professores, assim como a data-base, a reposição salarial da categoria, que mobilizou milhares de servidores na greve unificada, com início em 25 de junho. No dia 13 de julho, a maior categoria do funcionalismo, a dos professores do Ensino Fundamental e Médio, decidiu suspender a greve após proposta do governo. Os professores do Ensino Superior, no entanto, prosseguem com a paralisação.

Eles não concordam com a proposta de parcelamento da data-base apresentada pelo Executivo. “A defasagem salarial chegará a cinco salários em dezembro de 2019. Segundo estimativas para o IPCA, a partir do Relatório Focus do Banco Central, as perdas de massa salarial poderão chegar a 11 salários até dezembro de 2022. Adicionalmente, a parcela não paga de IPCA acumulará defasagem de 23,6% em abril de 2022”, avalia Artur da Fonseca Machado, do Sindicato dos Docentes da Unicentro (Adunicentro).

Outro ponto da pauta que preocupa os docentes é a promessa do governo em retirar o PL 04/19 da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). “Este projeto ainda tramita na Alep e nós queremos seu arquivamento para que não seja novamente colocado em pauta pois congela nossas carreiras por 20 anos”, observa Michelle Lima, do Adunicentro.

A falta de concursos públicos (o último foi em 2015) e editais para a contratação de temporários são também reivindicações antigas. “No Paraná são 262 professores aguardando a nomeação. Eles estão aprovados, já fizeram exames e não foram convocados ainda pois estes concursos estão se arrastando há anos. Quem assumiu nos dois últimos anos foi por mandato judicial pois os contratos estavam vencendo”, lembra Ronaldo Gaspar, do Sindicato dos Professores do Ensino Superior Público Estadual de Londrina e Região (Sindiprol/Aduel).

“Estamos tendo um acúmulo de vagas solucionado com professores temporários”, ressalta o presidente do Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual de Maringá (Sesduen), Edmilson Silva. “Temos professor que ficou 16 anos temporário, fazendo teste seletivo a cada dois anos. Neste ano, em maio, o governo soltou edital para contratações até julho. Temos estas situações absurdas e agora foi negada para as Universidades a possibilidade de prorrogação de contratação. A UEM tem 129 professores nesta situação, o que significa a descontinuidade das atividades de ensino, pesquisa e extensão, o que inviabiliza a retomada do semestre.”

Lei Geral das Universidades

Ainda não se trata de uma lei, mas de uma minuta que irá basear um novo projeto de lei do governo estadual para as universidades. “Ela estabelece um conjunto de propostas para regulamentar a entrada de servidores e o quantitativo de custeio das verbas, ou seja, outra proposta em cima de leis que já existem pois já temos leis e regimentos que regularizam as universidades”, destaca Felipe Portes, do SindUEPG.

A proposta, segundo os sindicalistas, é inconstitucional pois impõe parâmetros que centralizam questões didático-científicas e administrativas de patrimônio e pessoal, contradizendo legislações superiores, como as constituições federal e estadual, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e a lei estadual 16.555/10, que prevê o número de professores de cada universidade. “Já trabalhamos abaixo deste número e a LGU propõe baixar mais ainda, precarizando nosso trabalho. Ela também deixa aberto aspectos que serão regulamentados em legislação posterior, o que torna ainda mais frágil o detalhamento de como seria esta lei”, percebe o presidente do SindUEPG, Marcelo Ferracioli.

Segundo ele, além de propor a redução no número de docentes e de agentes universitários, o documento traça um perfil generalista para os professores. “Ao fazer isso, desconsideram-se as qualificações específicas, focando no ensino da graduação, não dando importância para a pós nem para a pesquisa e muito menos para a extensão universitária, que são as atividades-fim da universidade.”

Com a redução no número de docentes, haverá redução maior ainda no numero de concursos públicos. “O corte de recursos e de pessoal também já estava previsto no PL 04/19, o que nos faz perceber que há uma articulação entre ele e a LGU”, analisa o presidente.

A institucionalização das terceirizações, prevista na proposta, também é avaliada com cautela. “As atividades-meio (limpeza, segurança) já existem como terceirizadas mas não são instituídas. É uma porta que se abre para recursos privados ocuparem cada vez mais espaço nas universidades públicas. Se elas acontecem nas atividades-meio, é um passo para chegar nas atividades-fim, o que entendemos como uma política privatizante.”

Para os grevistas, a LGU ataca diretamente a autonomia universitária. “Ela não representa nossas necessidades, é inconstitucional e não é aberta a melhorias para a educação”, afirma Ferracioli.

Assembleia deve decidir permanência

Após a reunião com o superintendente de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Bona, as decisão tomadas serão repassadas em Assembleia para os filiados ao Sindicato dos Docentes da UEPG (Sinduepg), que acontece hoje (24) às 14h no Auditório de Engenharia Civil, no Campus de Uvaranas. Durante esse encontro os docentes discutirão a proposta do governo e em seguida votarão a respeito da permanência da greve.

Números nas Universidades Estaduais (Dez/18)

*Total de professores – 7.662
Professores Efetivos – 5.929
Professores Temporários – 1.733
Agentes Universitários na Educação – 5.354
*Total de cursos – 941
Cursos de Graduação – 350
Cursos de Pós-Graduação – 261
Cursos de Mestrado – 181
Cursos de Doutorado – 80
Cursos de Educação à Distância – 69
*Total de alunos – 96.787
Alunos na Graduação – 65.554
Alunos na Pós-Graduação – 4.674
Alunos no Mestrado – 7.058
Alunos no Doutorado – 2.927
Alunos na EAD – 16.574

*Fonte: Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti)

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