Vinícius quer evitar polêmicas com empréstimos da Prefeitura

Vereador apresentou projeto de emenda à LOM sugerindo que qualquer pedido de empréstimo do Poder Executivo seja acompanhado de projetos e estudo de aplicação dos recursos.

O vereador Vinícius Camargo (PMB) pretende evitar que polêmicas como a que envolveu a aprovação do empréstimo de R$ 30 milhões para pavimentação voltem a acontecer na Câmara de Ponta Grossa. Na semana passada, o integrante da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) apresentou uma proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) que, se aprovada, obriga o Poder Executivo a apresentar projetos de execução e estudo de aplicação dos recursos solicitados juntamente com os projetos de lei onde solicita a autorização para empréstimos e financiamentos.

A proposta de Vinícius, nº 02/2019, foi protocolada no dia 19 de junho e deve tramitar por uma comissão especial da Câmara antes de seguir para apreciação dos demais vereadores. De acordo com o autor, que assinou o projeto com o apoio de outros nove vereadores, a medida visa aumentar a transparência das movimentações financeiras e também facilitar o trabalho de fiscalização da Câmara.

“Atualmente não é exigido projeto de aplicação dos recursos. Isso prejudica bastante a análise de mérito por parte do Poder Legislativo. É como se os vereadores assinassem um ‘cheque em branco’ ao autorizar um empréstimo sem saber exatamente qual a sua finalidade. O objetivo é evitar esse problema, que traz reflexos negativos tanto para a Câmara quanto para a Prefeitura”, explica o vereador. Além de Camargo, o projeto também foi assinado pelos vereadores Rogério Mioduski (Cidadania), Jorge da Farmácia (PDT), Divo (PSC), Daniel Milla (PV), Pietro Arnaud (Rede), Professora Rose (PSB), Florenal da Silva (Podemos), Paulo Balansin (Podemos) e Sebastião Mainardes (DEM).

A emenda acresce o artigo 54-A da LOM, que passa a vigorar com a seguinte descrição: “O projeto de lei que tenha como objeto a autorização de operações de crédito e empréstimos deverá vir acompanhado de estudo prévio e projeto de aplicação dos recursos financeiros, sob pena de ser considerado rejeitado e arquivado definitivamente, por despacho do presidente da Câmara Municipal”.

Nos últimos dias os vereadores autorizaram a Prefeitura de Ponta Grossa a financiar R$ 30 milhões junto ao programa de Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (Finisa), da Caixa Econômica Federal (CEF), para utilizar na pavimentação de ruas do município. Durante as sessões, os vereadores questionaram a falta de uma listagem das ruas onde o dinheiro seria utilizado e, inclusive, aprovaram uma emenda com a indicação de 90 locais onde as obras deveriam ocorrer. A proposta foi devolvida à Prefeitura, que deve sancioná-la nos próximos dias. Caso a emenda à LOM 02/2019 seja aprovada, o Poder Executivo ficaria responsável por indicar, juntamente com o projeto de lei, os locais onde a verba será utilizada.

Informações da Assessoria de Imprensa.