Passos quer implementar 'selo anticorrupção' em licitações

Vereador apresentou projeto de lei propondo ações transparentes e contra a corrupção sirvam como desempate entre empresas.

O vereador Felipe Passos (PSDB) quer garantir a criação do 'selo anticorrupção' em Ponta Grossa - a proposta é alvo do projeto de lei 173/2019 que tramita na Câmara Municipal (CMPG). O projeto, de autoria do vereador, prevê que sirva como critério de desempate nas licitações o fato das empresas participantes adotarem ações anti-corrupção como prática interna e contínua.

O projeto do vereador prevê que a ação busque evitar o desvio de verbas públicas, fraudes contra os cofres públicos, atos que atentem ao processo licitatório como um todo e ofensa a outros princípios constitucionais que cercam as licitações públicas. O texto sugerido pelo parlamentar deixa claro que o aspecto anticorrupção será encarado como forma de desempate desde que isso não prejudique a competitividade do certame.

Felipe lembra que o projeto considera política anticorrupção ações programadas e estruturadas que visem garantir lisura nas atividades adotadas por aquela empresa e, mais do que isso, sempre estejam em atualização. "Nossa proposta é afastar de uma vez por todas o prejuízo causado pela corrupção das obras e medidas públicas, mas sem que isso cause prejuízo ou sobrecarga aos cofres municipais", conta o vereador.

Passos lembra que a prática da corrupção prejudica o desenvolvimento público em diversos setores, prejudicando e muitas vezes impedindo que os serviços públicos de fato cheguem a população. "De pouco ou nada adianta contratarmos uma obra mais barata se pode haver aditivos baseados em atos corruptos, aumentando o valor da obra e, mais do que isso, prejudicando a população", criticou Felipe.

Efetivação da lei anticorrupção

Na justificativa que acompanha o projeto de lei, Felipe lembra que a proposta está dentro da legalidade e é constitucional, além de servir como mecanismo de efetivação da lei anticorrupção. "Na iniciativa privada o compliance [conformidade com as leis / transparência] já é uma realidade e queremos fazer com que isso também contribua com as obras e serviços públicos", destacou o vereador.

Informações da Assessoria de Imprensa.