Câmara acumula discussões sobre economia de gastos

Membros buscam redução de subsídios e também a diminuição do orçamento, mas propostas não devem avançar tão cedo. Redução de vereadores é o maior 'avanço' sobre o tema.

A redução do números de vereadores em Ponta Grossa – de 23 para 19 – levantou uma discussão sobre a efetividade da proposta em relação à economia que ela pode trazer aos cofres públicos. Alguns dos membros da Casa alegam que a diminuição de cadeiras não trará economia direta, já que o repasse orçamentário da Prefeitura ao Legislativo é o mesmo. Com isso, alguns vereadores criaram iniciativas – ainda que tímidas – com o objetivo de reduzir os gastos financeiros.

Uma das propostas, por exemplo, é a de diminuir o subsídio dos vereadores. A bandeira é levantada por Felipe Passos (PSDB) desde que chegou à Câmara, em 2017. O vereador chegou a buscar a viabilização através de um projeto, mas acabou barrando no regimento interno da Casa: somente membros da Mesa Executiva podem apresentar projetos de emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) – documento válido para a alteração.

A alternativa encontrada foi coletar assinaturas nas ruas para protocolar, na Justiça, um projeto de iniciativa popular – o documento sugere a redução de 50% do subsídio dos vereadores, atualmente fixado em cerca de R$ 10 mil. Para isso é necessário o apoio de 5% dos eleitores votantes no último pleito – ou seja, cerca de 10 mil assinaturas. O vereador já iniciou o trabalho de coleta, mas não sabe dizer quantas pessoas já assinaram.

“O Brasil vive um momento em que a diminuição dos gastos públicos é necessária. Na situação que vivemos no país, temos que trabalhar para reduzir. A alternativa que encontrei foi a iniciativa popular, já que não sou membro da Mesa Executiva”, explicou.

Outra iniciativa é a de redução da porcentagem do orçamento anual que a Prefeitura de Ponta Grossa transmite à Câmara. Atualmente fixado em 2,68%, o repasse deu ao Legislativo um valor de R$ 25,2 milhões para custeio das atividades deste ano (o orçamento do município em 2019 é de R$ 940,9 milhões).

No entanto, uma proposta do vereador George Luiz de Oliveira (PMN) pretende fazer com que a porcentagem repassada seja de 2%. A sugestão está descrita no projeto de lei nº 14/2019, protocolado em fevereiro – ainda quando a Câmara não tinha aprovado a redução de vereadores. Segundo George, o valor é suficiente para os gastos do Legislativo.  

“Os 2% são mais que suficientes. O orçamento municipal aumentou muito nos últimos anos e tornou isso possível. Com a proposta também acabamos com esse lobby de devolver dinheiro para a Prefeitura, que se torna uma forma de promoção da Mesa Executiva”, disse. Ao final do ano, o valor não gasto pelo Legislativo é devolvido ao Executivo.

Na visão do presidente da Câmara, Daniel Milla (PV), o valor de 2% sugerido por George não é o suficiente para suprir os gastos anuais. “A Câmara tem uma previsão de gastar 2,34% do orçamento municipal, um pouco acima do que propõe o projeto de lei. É claro que os repasses podem ser diminuídos, até porque estamos fazendo uma contenção de gastos. Mas o percentual de redução é pequeno e não chegaria aos 2% previstos na proposta”, afirmou Milla. Além disso, o presidente da Casa acredita que a medida é inconstitucional, já que alterações como estas devem ser realizadas somente através de projetos de emenda à LOM – e que devem ser apresentados pela Mesa Executiva.

PG terá 19 vereadores a partir de 2021

Uma das mais recentes decisões que podem afetar os gastos do Legislativo foi a diminuição do número de vereadores. Na segunda-feira (13), a Câmara aprovou em 2ª discussão a proposta de emenda à LOM 03/2018, de autoria de Jorge da Farmácia (PDT), que garantiu a redução de cadeiras a partir da próxima legislatura. O número cairá dos atuais 23 para 19. A proposta foi aprovada por unanimidade e, por pouco, não resultou em uma redução ainda maior. Os vereadores chegaram a ter maioria – 13 favoráveis e 10 contrários – na sugestão proposta por uma emenda modificativa que deixava a Câmara com 15 vereadores. No entanto, ela não atingiu o número necessário de votos para ser aprovada: 16 aprovações, que correspondem a dois terços da Câmara.