Prefeitura irá cassar alvará de empresas com preços abusivos

A determinação consta no decreto 17.144/20 que dispõe sobre diversas ações que deverão ser empreendidas com foco ao combate da pandemia do Coronavírus (Covid-19) em Ponta Grossa

A Prefeitura de Ponta Grossa anunciou, na tarde de hoje (20), que irá promover a cassação de alvará de estabelecimentos que comercializarem produtos a preços abusivos no município. A determinação consta no decreto 17.144/20 que dispõe sobre diversas ações que deverão ser empreendidas com foco ao combate da pandemia do Coronavírus (Covid-19) em Ponta Grossa.

De acordo com o texto, fica autorizada a Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) a “caçar o Alvará de Funcionamento dos estabelecimentos comerciais de venda de alimentos que praticarem preços abusivos, mediante procedimento sumário de fiscalização pelo Procon, comunicação à SMF para cancelamento do alvará e interdição do estabelecimento através da Guarda Municipal e pessoal da Fiscalização do D.R., caso não feche as portas voluntariamente”.

Segundo o Município, as denúncias podem ser remetidas ao Procon através dos canais oficiais de atendimento da Prefeitura, pela plataforma ‘Consumidor.gov.br’, telefone ou e-mail do Procon.

As informações são da assessoria de imprensa