Justiça garante liberdade a acusados de 'pequenos tráficos'

Justiça garante liberdade a denunciados por tráfico de drogas em pequenas quantidades

Em decisão inédita para o município de Wenceslau Braz, no norte do Paraná, a Justiça manteve a liberdade de três réus supostamente acusados de tráfico de drogas. Até então, réus em casos semelhantes - flagrados portando pequena quantidade de entorpecente - eram mantidos presos por até dois anos, enquanto respondiam o processo.

A soltura foi do entendimento da juíza Moema Santana Silva, da Vara Criminal de Wenceslau Braz, que indeferiu o pedido de prisão feito pelo Ministério Público do Paraná (MPPR). Na denúncia que formulou no mês passado, o MPPR pedia a prisão de três, dos oito réus do processo. 

Analisando a argumentação da defesa dos acusados, a juíza concordou que a liberdade dos réus não representa nenhum risco à eficácia do processo e das investigações, já que são réus primários, entre outras condições favoráveis. Também considerou a data em que as provas foram colhidas pela polícia, que não são recentes. Tratam-se de mensagens de celular do fim do ano de 2020, ou seja, de quase um ano atrás, o que foge do princípio de “contemporaneidade” determinado pelo Código de Processo Penal. Diante disto, a juíza entendeu que medidas cautelares diferentes da prisão seriam suficientes aos réus

Para a advogada Eliziane Maluf Martins, responsável pela defesa dos suspeitos, a decisão da juíza foi acertada ao garantir a liberdade dos réus. Ela ainda acredita que, durante a instrução processual, todos os fatos constantes da denúncia serão devidamente esclarecidos e seus clientes absolvidos das acusações.

Entenda o caso

Em dezembro de 2020, um dos réus, filho de um empresário de Wenceslau Braz, foi preso por portar pequena quantidade de maconha. O jovem estava com um amigo, que também foi preso.

A defesa do rapaz intercedeu e conseguiu que ele respondesse em liberdade.

Em outubro de 2021, a Polícia Civil concluiu o inquérito e o MPPR ofereceu a denúncia, com um fato novo: mensagens de celular trocadas entre os réus e outros usuários de drogas, e, por isto, o MPPR pediu a prisão dos envolvidos. E foi este pedido de prisão que a juíza negou, na última sexta-feira (12/11), concedendo aos réus o direito de responder em liberdade.

Da assessoria.