Postos podem demitir frentistas para conter alta da gasolina

Está tramitando no Congresso o projeto de autoria do deputado Kim Kataguiri

Os constantes aumentos da gasolina no ano já fizeram o presidente Jair Bolsonaro aprovar neste mês a Medida Provisória 1.063, que autoriza os postos a comprar etanol diretamente das usinas e ainda vender combustíveis de outras marcas, independentemente da bandeira.O próximo passo para ajudar a conter a escalada do preço dos combustíveis no Brasil vem do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que apresentou nesta semana duas emendas à mesma MP com esse objetivo.

A primeira é a permissão para postos de combustível adotarem as bombas de autoatendimento, como é o padrão nos Estados Unidos e na maioria dos países da Europa, onde o próprio motorista abastece seu veículo.Atualmente a Lei 9.956, aprovada em janeiro de 2000, proíbe esse tipo de equipamento, obrigando todos os estabelecimentos a ter frentistas. A medida foi tomada para garantir a estabilidade de milhares de empregos nos postos, mas também causa o aumento do custo de operação e, indiretamente, do preço dos combustíveis.A segunda emenda permite que os automóveis de passeio possam usar biodiesel, o que seria uma maneira indireta de contornar a lei que proíbe desde novembro de 1976 o uso de diesel nesses veículos.

Hoje o combustível só está liberado para caminhões, ônibus, picapes com carga útil acima de 1.000 kg e utilitários com tração 4x4 e reduzida (ou equivalente).Na época, o intuito era baixar o preço do diesel em plena crise do petróleo, deixando-o restrito a um número menor de veículos, além de ajudar a reduzir o nível de emissão de poluentes, já que na época o diesel tinha alto índice de enxofre.

PRÓS E CONTRAS DO PROJETO

Se por um lado é verdade que as duas medidas criam condições para diminuir os preços nas bombas, por outro elas também podem provocar efeitos negativos ambientais e na economia, segundo seus críticos.No caso do diesel, a reclamação é que a medida pode elevar o nível de poluição dos automóveis, o que é negado pelo deputado. “Os veículos que poluem mais com o diesel são os velhos e desatualizados. No Brasil toda frota de veículos de passeio a diesel seria moderna, por esses não existirem aqui atualmente”, escreveu Kim Kataguiri na sua conta no Twitter.

Sobre o fim dos frentistas, associações do setor alertam que a nova lei colocaria em risco cerca de 500 mil empregos no Brasil, segundo dados da Federação Nacional dos Frentistas (Fenepospetro).“As bombas de autoatendimento não geram desemprego. Elas vão baixar o preço da gasolina e aquecer a economia, criando mais empregos em ramos diferentes. Além disso, a bomba 'self-service' vai gerar trabalhos novos, com melhores condições e com salários maiores”, disse o deputado no Twitter.

Como o prazo para sugestões de emendas à MP 1.063 já se encerrou, agora uma comissão mista vai analisar as propostas e mandar o texto para a Câmara dos Deputados, que depois de votar envia o projeto para a aprovação do Senado.Como a MP está prevista para entrar em vigor até dezembro, se as duas medidas forem aprovadas – e no momento temas que tratam de redução de preço de gasolina têm um clima político muito favorável –, elas passam a valer já neste ano.