CGE garante devolução de recursos e participação popular

Nos primeiros 100 dias de Governo, a Controladoria-Geral do Estado implantou medidas anticorrupção e participou do acordo que devolveu aos cofres públicos R$ 33 milhões.

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) implantou medidas anticorrupção e participou do acordo que devolveu aos cofres públicos R$ 33 milhões, nesses primeiros 100 dias de governo. Também já atendeu perto de 30 mil solicitações de cidadãos, por meio da Ouvidoria, e implantou programa de compliance em três secretarias de Estado, entre outras ações.

O controlador-geral Raul Siqueira afirmou que o trabalho está em consonância com as determinações do governador Carlos Massa Ratinho Júnior, para uma gestão ética e preocupada com a população.

Segundo ele, o resultado com mais impacto até agora foi a assinatura do acordo de leniência, junto com o Ministério Público, para devolução de R$ 33 milhões.

O dinheiro diz respeito ao acordo com a Ouro Verde Locação e Serviços, que se comprometeu a estancar qualquer prática relacionada à corrupção. “Toda irregularidade produz lucro indevido a alguém. O recurso que saiu dos cofres públicos por vias ilícitas terá de ser devolvido ao Governo, para ser usado em postos de saúde, escolas e outras ações que beneficiem a população. Vamos monitorar este e futuros acordos de leniência”, afirmou Siqueira.

Participação

Ele explicou que muitas das ações e medidas contam com a participação do cidadão ou do próprio servidor para identificar problemas e apontar soluções. “Os canais de acesso ao Governo estão sendo pavimentados para dar mais transparência e, assim, ter mais credibilidade junto aos paranaenses”, destacou Siqueira.

Como principais medidas para aproximar o poder público da sociedade estão a proposta do Fundo de Combate à Corrução, divulgação das agendas dos secretários e implantação do Programa de Integridade e Compliance. A minuta do projeto de lei que institui o Fundo está redigida e deve ser encaminhada à Assembleia Legislativa em breve. Com esse instrumento, será possível reunir recursos específicos em ações que inibam a corrupção na esfera pública.

Também na fase de projeto de lei está o Programa de Integridade e Compliance, já enviado à Assembleia Legislativa. Porém, já foi implantado em três secretarias estaduais, como piloto.

Equipes treinadas vão às unidades e, por meio de entrevistas com os servidores de todos os níveis hierárquicos e outras técnicas, identificam riscos de corrupção e vulnerabilidades na execução das atividades. “Com isso, o gestor tem conhecimento necessário para agir nos processos mais frágeis e mais sujeitos a propinas, por exemplo”, diz Siqueira.

Atestados

A CGE acompanhou o governador Carlos Massa Ratinho Júnior na divulgação das agendas de Gabinete e determinou que todos os secretários usem o mesmo sistema e deem publicidade aos seus compromissos. A intenção, segundo Siqueira, é deixar transparente os compromissos dos gestores do Executivo.

Em outra medida recente, a CGE solicitou aos órgãos estaduais que informem as licenças para tratamento de saúde de seus empregados. “Não vamos contestar laudos, mas queremos ter certeza que os documentos foram emitidos por e para profissionais idôneos e que seguiram os trâmites legais”, afirmou o controlador-geral.

Transparência

O Portal da Transparência deve receber novas funcionalidades em breve. Entre elas, a Justiça Fiscal, que divulgará nomes das empresas arrecadadoras e devedoras do Estado. O documento que permite essa operação está em elaboração pela CGE.

O cidadão já tem acesso a várias informações sobre a administração do Paraná e também um canal para se comunicar com o Governo do Estado. Pelo formulário online disponível no portal ou pelo telefone 0800 41 11 13, da Ouvidoria da CGE, pode-se denunciar corrupção, fazer reclamações ou dar sugestões.