Tibagi aprova Projeto de Lei para compra de vacinas

Proposta insere o município no Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras

A Câmara Municipal de Tibagi (PR) aprovou, por unanimidade, um Projeto de Lei que permite que a prefeitura compre vacinas contra a Covid-19 diretamente dos fabricantes, inserindo o Município no Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (CONECTAR), da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

No entanto, a Prefeitura ainda não pode comprar vacinas por si mesma. A autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), concedida em fevereiro, prevê a compra de vacinas por Estados e Municípios apenas no caso do governo federal não cumprir o Plano Nacional de Imunização, ou caso as doses previstas no plano sejam insuficientes.

O Projeto de Lei para compra de vacinas foi encaminhado pelo prefeito de Tibagi , Artur Butina, em regime de urgência. O presidente da câmara municipal Dr. Zezito solicitou uma sessão extraordinária do legislativo adotando todos os protocolos legais e de enfrentamento a Covid-19, todos os vereadores participaram ativamente da sessão e a votação foi por aprovação unânime da lei nº 2.834 de 12 de março de 2021 garantindo a participação do município no consórcio nacional.

Com informações da Assessoria de Imprensa