ISSQN do pedágio beneficia cidades dos Campos Gerais

CCR RodoNorte já pagou mais de meio bilhão de reais aos municípios onde atua. Valores proporcionam investimentos e o crescimento de cidades da região

Há mais de 20 anos atuando com a concessão das rodovias que cruzam a região dos Campos Gerais, a CCR RodoNorte superou, no último ano de 2020, a marca de R$ 500 milhões em repasses do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) para os municípios onde está presente, contribuindo para o desenvolvimento da região em que está inserida. No total, no acumulado dos últimos 12 meses, foram recolhidos e repassados R$ 49,43 milhões do Imposto para as cidades, fazendo com o que total entregue aos municípios, desde o início dos repasses com a concessão, em 1998, atingisse R$ 518,2 milhões nestes 23 anos. São impostos recolhidos e repassados mensalmente direto para as cidades, que entram como um recurso de receita própria municipal, revertidos, de alguma forma, à população.

A maior parte dos recursos repassados são impostos gerados com o pagamento do pedágio (serviço de transporte), mas também há um percentual gerado com as obras realizadas nos municípios (serviços de construção civil). “Os repasses do ISSQN aos municípios que estão ao longo das rodovias cuidadas pela CCR RodoNorte são realizados respeitando as alíquotas e critérios estabelecidos pela legislação. O índice é de 5% no que diz respeito aos valores de tarifas de pedágio e de 2% no montante investido em obras realizadas em cada cidade, repassados diretamente aos cofres do Poder Executivo Municipal”, esclarece Eliane Barbosa, gerente administrativa-financeira da CCR RodoNorte.

De acordo com ela, embora cada município possa determinar a utilização do imposto a partir de suas demandas e prioridades, há diversos exemplos de ações realizadas pelos gestores públicos que auxiliam muito a população destas cidades no dia-a-dia, além de ser um importante recurso em momentos de retração da economia, como em 2020, quando repasses governamentais aos municípios foram reduzidos. “Um dos compromissos da CCR RodoNorte é com o desenvolvimento das comunidades, e não tenho dúvidas que este recurso auxilia os municípios neste aspecto. Além do reforço no caixa pelos repasses, as atividades relacionadas a concessão também auxiliam de forma significativa na atividade econômica dos municípios, principalmente em um momento de retomada, como o atual”, completa Eliane.

Embora não precise haver uma destinação específica no orçamento municipal, algumas cidades ‘separaram’ o imposto pago pela RodoNorte para investimentos específicos. Entre elas está Jaguariaíva, que desde 2010 economizou quase na íntegra os valores repassados pela concessionária no período de três anos para viabilizar a construção da nova sede da prefeitura, inaugurada no aniversário de 190 anos da cidade, em 15 de setembro de 2013. “Este novo prédio aumentou a nossa capacidade e a qualidade do atendimento à população”, ressaltou Juca Sloboda, então vice-prefeito, que veio a assumir a cidade na sequência, após o falecimento, no dia seguinte (16), do prefeito Otélio Baroni.

Outro exemplo é o de Ortigueira. O município, que tem a segunda maior fatia de repasses, que recebeu quase R$ 7 milhões em 2020, destina, há vários anos, os recursos para a educação, mais especificamente para o transporte rural dos alunos. A ex-prefeita, Lourdes Bannach, destacou a necessidade de tráfego de mais de 8 mil quilômetros dos veículos para realizar o transporte escolar diariamente, passando por mais de 100 comunidades rurais, lembrando que somente os recursos próprios municipais seriam insuficientes para dar conta dessa demanda.

Valores são definidos conforme extensão da rodovia nos municípios

Entre trechos das BRs 376, 277 e da PR-151, a CCR RodoNorte administra 567 quilômetros, divididos em 18 municípios. Não há uma distribuição igualitária entre essas cidades, mas sim, um repasse proporcional à extensão da pista naquele município. Ponta Grossa, por exemplo, além de um longo trecho da BR-376, de quase 70 quilômetros entre os dois trechos do rio Tibagi, que divide o município com Palmeira e com Tibagi, há mais uma extensão da PR-151, até Carambeí. Por isso, dos R$ 49,3 milhões pagos pela RodoNorte em ISS, R$ 7,84 milhões ficaram com Ponta Grossa (15,87% do total). Depois, com maior extensão, há trechos de Ortigueira e Tibagi, cortados pela BR-376, e Castro, onde passa a PR-151. O município que recebe a menor extensão de rodovia, algumas dezenas de metros, é Faxinal, localizado entre Ortigueira e Mauá da Serra, e por isso ficou com R$ 31,5 mil em 2020 (0,06% do total).

Recursos compõem importante ‘fatia’ do orçamento municipal

O pagamento de ISS por parte das empresas compõe o orçamento municipal: cada prefeitura pode utilizar os recursos da forma que deseja. O valor pago pela CCR IRodoNorte aos municípios até pode variar, conforme a metragem da rodovia no território, mas em comum há a fato de a RodoNorte ser a maior das geradoras desses impostos (ISSQN) em grande parte dos municípios onde ela atua. Ponta Grossa é um exemplo: mesmo sendo a maior cidade dos Campos Gerais, que recolheu R$ 108 milhões em ISS, a empresa líder no pagamento do imposto foi a RodoNorte em 2020, com um valor três vezes superior à segunda colocada.

Ponta Grossa registrou um crescimento acima da inflação no recolhimento total de ISS em 2020, com alta de 6,67%, ao passar de R$ 101,8 milhões para R$ 108,6 milhões, consolidando-se como a maior fonte de receitas próprias e a segunda geral, atrás apenas de ICMS. Um dos fatores que impulsionou o crescimento na arrecadação foi as grandes obras estruturantes de construção civil, tanto na infraestrutura, quanto também em indústrias. Foram R$ 8 milhões apenas de obras, com liderança, no setor industrial, de R$ 2,1 mi da ampliação da Heineken, e no setor de infraestrutura, os quatro projetos de intersecções da RodoNorte, que geraram R$ 1,54 milhão aos cofres municipais. “E esse recolhimento deve crescer em 2021, quando ocorrerá o ‘grosso’ das obras com o avanço no trecho da avenida Souza Naves”, informou o secretário municipal de Fazenda, Claudio Grokoviski.

Em Tibagi, os repasses da RodoNorte representam uma grande fatia do orçamento municipal. Do total arrecadado em ISSQN pelo município, de R$ 8,38 milhões, R$ 6,1 milhões foi repassado pela concessionária. Ou seja só a RodoNorte representou 73,3% de tudo arrecadado no ano no imposto. “Em relação à arrecadação total da cidade, isso representa 9% - em 2020, nosso orçamento foi de R$ R$ 92,8 milhões. Então, hoje, o município tem necessidade da RodoNorte. Sem esse recurso, não poderíamos fazer muitos investimentos na cidade”, destaca o secretário municipal de Finanças, Joairan Martins Carneiro. Contudo, como ele lembra, com a nova concessão prevista para este ano, cujos contratos preveem queda nos preços do pedágio, os repasses deverão ser menores a partir de 2022. “Se já impactou em 2020, sem dúvida vai impactar no futuro”, concluiu Joairan.